Termos de Serviço.

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta e usar a plataforma privacy, você concorda integralmente com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Se não concorda, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

A privacy é uma plataforma SaaS que permite a criadores brasileiros vender conteúdo digital, assinaturas e produtos com checkout próprio, recebimento via PIX, mídia protegida, funis de venda e analytics.

3. Elegibilidade

Para usar a plataforma você deve ter no mínimo 18 anos completos e capacidade civil plena. Criadores de conteúdo adulto devem cumprir todas as leis aplicáveis e garantir que todo conteúdo enviado é próprio ou possui autorização expressa de terceiros envolvidos.

4. Conta do usuário

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha.
• Informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.
• É proibido criar contas falsas ou se passar por outra pessoa.
• Cada pessoa pode manter apenas uma conta principal de criador.

5. Conteúdo do criador

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia. Ao publicar, concede à privacy uma licença limitada, não exclusiva, para hospedar, armazenar e exibir o conteúdo apenas para fins de operação da plataforma e entrega aos seus assinantes.

É proibido publicar conteúdo que: (a) envolva menores de idade; (b) seja ilegal, violento ou abusivo; (c) viole direitos autorais ou imagem de terceiros; (d) promova ódio, discriminação ou crime.

6. Pagamentos e planos

• O cadastro é gratuito. Planos pagos liberam funções avançadas.
• Pagamentos são processados via gateways parceiros (Oasyfy) e creditados em conta bancária ou chave PIX informada.
• A plataforma não retém comissão sobre vendas — você recebe 100% do valor, descontadas apenas taxas do gateway de pagamento.
• Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento, sem multa.

7. Reembolsos

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você pode solicitar reembolso em até 7 dias após a compra de planos. Após esse período, não há reembolso de mensalidades já consumidas.

8. Uso proibido

É proibido usar a plataforma para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Spam, phishing, malware ou engenharia reversa do sistema.
• Tentar burlar mecanismos de segurança, RLS ou pagamento.
• Revender, sublicenciar ou clonar a plataforma sem autorização.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, especialmente em casos de fraude, conteúdo ilegal ou inadimplência. Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento.

10. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou que atenderá objetivos específicos. Não respondemos por lucros cessantes, danos indiretos ou ações de terceiros (gateways, provedores).

11. Alterações

Estes Termos podem ser alterados. Mudanças relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso continuado após as mudanças implica aceitação.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com o suporte pelo WhatsApp disponível no painel da plataforma.